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Um convite à mediação

Câmara de Mediação, Arbitragem e Estudos de Soluções Estratégicas

Um convite à mediação

Por Alessandra Fachada Bonilha

A Mediação está inserida como política pública no cenário nacional, desde 2010, através da Resolução 125, do CNJ. Posteriormente, foi regulada pela Lei 13.140/16, que estabeleceu os parâmetros para utilização efetiva do instrumento. A mediação também foi devidamente contemplada no Código de Processo Civil, certo que o artigo 3º, §3º é um estímulo para que os operadores do direito (juízes, advogados, defensores, etc.) possam utilizar os métodos adequados de solução de conflitos como a conciliação e a mediação mesmo no curso do processo judicial. 

De acordo com os indicadores publicados pelo CNJ, o Poder Judiciário possui por volta de 80 (oitenta) milhões de processos em curso. Logicamente não estão contabilizados nesses números as demandas que surgirão em virtude dos problemas decorrentes dos efeitos da pandemia.

É bem verdade que existem inúmeras ações do próprio Judiciário espalhadas por todo o Brasil encorajando as partes a buscarem a autocomposição, como por exemplo os Cejuscs, criados a partir da Resolução 125/10 do CNJ. Em São Paulo, o destaque é para o Provimento 11/2020 da CG do TJSP que dispõe sobre a criação de projeto-piloto de conciliação e mediação pré processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid. 

Ocorre que chegar às portas do Judiciário deveria ser a última opção.  As partes ao se depararem com um problema, seja ele de cunho empresarial, ou familiar, em regra e por uma típica questão cultural, socorrem-se das tradicionais demandas judiciais. 

Durante anos e anos o estado Juiz funcionou como a única alternativa para todos os males sociais. A sociedade, no entanto, desenvolveu-se, as instituições foram se aprimorando, a democracia amadureceu e esses fatores contribuíram para incutir no cidadão e nas empresas a percepção de que cada um pode ser o protagonista para selar o seu futuro e construir o seu destino. 

E de que forma essa evolução pode ocorrer? 

Inicialmente percebendo que a solução para os problemas passa ao largo de serem polarizadas. O conflito existente não é apenas de uma parte é de ambas e, para que se construa um resultado, é necessário diálogo e um ambiente confiável para criar opções que possam gerar ganhos mútuos.

Nesse cenário, ter um terceiro imparcial que desenvolva a comunicação entre as partes e as auxilie no processo negocial ampliará a possibilidade de solução. Além disso, o processo da mediação conta com a confidencialidade, o que possibilita o fluxo de informações e impede que elas sejam reveladas ou mesmo levadas à juízo.  

Destaco especial atenção para a presença do advogado na mediação. Trata-se de um processo de tomada de decisão. Ainda que o protagonismo seja da parte, é importante ter as informações jurídicas e riscos relacionados ao caso, assim como avaliar quais seriam os melhores e piores cenários em relação ao acordo apresentado.

A pandemia impactou a vida dos cidadãos em todas as esferas, nas relações familiares, empresariais, consumeristas, trabalhistas, etc. Será mesmo o Estado capaz de pacificar todas essas demandas? Diante desse cenário, convido os interessados a refletirem sobre o seu poder de decisão através do diálogo estruturado proposto pela mediação. 

Alessandra Fachada Bonilha  

Advogada e Mediadora Privada e Judicial.

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