(11) 9.3151-5279
contato@cesmarc.com

O futuro da resolução de conflitos chegou aos tribunais brasileiros. Ao que parece, a realidade dos tribunais online é um caminho sem volta no país

Câmara de Mediação, Arbitragem e Estudos de Soluções Estratégicas

O futuro da resolução de conflitos chegou aos tribunais brasileiros. Ao que parece, a realidade dos tribunais online é um caminho sem volta no país

JOTA

Por Ademir Piccoli

Entre os dias 2 e 4 de junho, aconteceu o Expojud Online, maior Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito dedicado ao Ecossistema da Justiça. Na abertura do evento, a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, sobre a transformação que a Justiça está enfrentando nesse momento chamou muita atenção. Entre muitos pontos importantes, ele destacou que:

 “Um dos caminhos do futuro, já praticado em diversos países do mundo, é a solução online de litígios. O poder judiciário vai evidentemente continuar a existir e a ter um papel vital, mas os meios alternativos de resolução de conflitos vão se tornar progressivamente mais importantes, sobretudo os meios de solução de conflitos online”.

No dia 19 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 313/2020, que estabelece regime especial de funcionamento em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão permite que os tribunais implementem o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para realização de expedientes internos, como elaboração de decisões e sentenças, minutas, sessões virtuais e atividades administrativas (artigo 6º). O objetivo é prevenir a propagação do novo coronavírus.

Os tribunais dos Estados Unidos, Reino Unido, China, Índia, Singapura e outros fizeram o mesmo. Essa rápida adoção de tribunais virtuais materializa várias questões fundamentais que há muito vinham sido discutidas. O tribunal é um serviço ou um lugar? As pessoas realmente precisam de um espaço físico para se encontrarem e resolver disputas legais? Até alguns meses atrás, rejeitava-se a ideia de tribunais não físicos, desconfiando e negando que audiências online e assinaturas eletrônicas pudessem realmente acontecer. 

Na primeira semana de abril, a MOL lançou uma campanha disponibilizando gratuitamente sua plataforma de resolução de conflitos online para os órgãos do Poder Judiciário. Diversos tribunais já estão implementando, outros já estão operando e alcançando resultados excepcionais, como publicado pelo G1 na matéria sobre o Tribunal de Justiça do Amazonas

Hoje a resolução de conflitos online já é realidade nos tribunais brasileiros. 

A MOL é uma empresa privada que presta serviços, através de sua plataforma de resolução de conflitos online, a empresas no Brasil. Trata-se de uma empresa de tecnologia que desenvolve seu próprio software de resolução de conflitos, com um modelo de negócio escalável e com um mindset voltado à experiência dos usuários. 

As linhas de código e algoritmos impactam positivamente a performance dos departamentos jurídicos e os resultados financeiros das empresas. A MOL tem como propósito transformar a forma com que pessoas, empresas e instituições resolvem conflitos, e como missão democratizar os métodos alternativos de solução de conflito, empoderando os brasileiros para a autocomposição amigável. A empresa nasceu e se desenvolve no mais rico e profícuo ecossistema de inovação do Brasil e do mundo. 

Levar a resolução de conflitos online para os tribunais brasileiros seria um caminho a ser traçado na próxima década. Acompanhamos o desenvolvimento e as expectativas da ODR (online dispute resolution) na América do Norte, Europa e Ásia. Contando que no Brasil sempre há, no mínimo, duas décadas em atraso, em novas legislações, pensar em implementar a MOL nos Tribunais brasileiros não estava nos planos a curto prazo. 

A pandemia do coronavírus alterou definitiva e globalmente o curso de tudo, os tribunais fecharam e em duas semanas estavam implementando resolução de disputas online em Manaus, no epicentro da crise sanitária no Brasil, colaborando com um juiz de Direito, Dr. Gildo Alves, exemplarmente comprometido, extremamente preocupado com as audiências suspensas e sensível às famílias que ficariam sem a possibilidade de mediar e conciliar por tempo indeterminado. Os dados de sucesso do TJAM também foram apresentados em um painel no Expojud pelo próprio Dr. Gildo Alves. 

Na sequência, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo assinou o termo de adesão da campanha e, em 3 semanas já estavam anunciando a implementação da plataforma MOL em todos os CEJUSCs (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do estado. 

No mesmo sentido, a Tyler Technology — empresa de tecnologia que presta serviço ao setor público americano com sede em Plano, Texas, EUA — anunciou a implementação de estruturas de resolução de conflitos no Tribunal Superior de Los Angeles, California, condados de Columbia e Orange, na Flórida, e no condado de Denton, Texas. O objetivo é manter os serviços essenciais aos cidadãos de forma conveniente e econômica, tendo em vista a necessidade de operações remotas por parte dos Tribunais de Justiça. 

Por outro lado, alguns tribunais ainda demonstram resistência à tecnologia em nuvem e reticências sobre a segurança da informação, na contramão dos tempos atuais, em que protocolos de segurança já são amplamente regulamentados. Outros acreditam que um sistema especializado de negociação, conciliação e mediação online não seja fundamental para os gestores, servidores e jurisdicionados e estão improvisando com soluções paliativas, como videoconferências e WhatsApp, por exemplo.

No dia 1º de junho de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a resolução Nº 322, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus. O artigo § 4o diz que  “Será preferencialmente mantido o atendimento virtual, na forma das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça referidas no § 3º deste artigo, adotando-se o atendimento presencial apenas quando estritamente necessário.”

Ao que parece, a realidade dos tribunais online é um caminho sem volta no Brasil. Algo para se comemorar!

O desafio que enfrentamos agora é implantar estratégias, políticas públicas, parceiras privadas e sistemas tecnológicos adequados de resolução de litígios online. Digitalização e automação são, sem dúvidas, ações necessárias, mas precisamos trabalhar para transformar o sistema judiciário. Tentar recuperar o tempo perdido e entregar um produto e serviço para uma sociedade que já é há muito digital, ao mesmo tempo precisaremos desenhar sistemas que prestem serviços judiciais de formas anteriormente inimagináveis. 

Richard Susskind, professor, autor e presidente da Society for Computer and Lawyers, quando esteve no Brasil, proferiu para um público de empreendedores que precisamos “de uma geração de advogados capazes de desenhar, desenvolver, entregar e manter os sistemas que substituirão as velhas formas de trabalho. Precisamos de uma geração de engenheiros legais”. 

Essa geração já existe no Brasil e trabalha para transformar o acesso à Justiça e mais adequados à atual realidade. Precisamos inovar a forma como resolvemos conflitos. Por que não resolvê-los de forma simples, como é simples chamar um Uber, alugar um acomodação no AirbnB ou assistir conteúdo na Netflix? A tecnologia e a democratização do acesso a ferramentas tecnológicas, por meio da internet, têm esse poder. Essa revolução precisa acontecer. O futuro chegou. E chegou para ficar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *