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INFORMATIVO LEGAL

Câmara de Mediação, Arbitragem e Estudos de Soluções Estratégicas

INFORMATIVO LEGAL

Por Carlos Eduardo R. de Jesus

Boletim II

Com a disseminação do coronavírus (covid-19) por todo território brasileiro, evidenciou-se a necessidade do isolamento social para conter a pandemia. Nesse sentido, no último 1º de abril, o Governo Federal, em uma medida acertada de extrema relevância e urgência, editou a MP 936/2020, instituindo o Programa Emergencial de Emprego e Renda.

A Medida Provisória permite a redução de carga horário e salário e a suspensão do contrato laboral por 60 dias com o objetivo de criar mecanismos que visam preservar as relações contratuais já existentes no mercado de trabalho, tentando evitar demissões em massa.

O art. 46 da lei 13.140/2015, já prevê a possibilidade de acordos a distância por videoconferência. E nesse momento, numa tentativa de conter os efeitos nefastos da calamidade pública na economia, se faz necessário o uso dessa ferramenta.

Os Tribunais do Trabalho, o Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o Colendo STF, tem incentivado a solução de conflitos por meios outros que não o judicial, através da conciliação e mediação. O uso de plataforma digitais, nesse momento de isolamento, foi disciplinado pelos tribunais, não só para questões processuais e pré processuais envolvendo empregados e empregadores, como também questões relativas a contratos entre empresas e seus fornecedores e outros seguimentos. 

Diante de tantas incertezas, parece ser consenso geral que o mundo não será o mesmo após superada a fase principal de combate à pandemia do coronavírus.

É nesse momento de grandes desafios, onde todos estão receosos, sem saber qual caminho seguir que convidamos você a conhecer a CESMARC, uma empresa com mais de 4 anos de experiência no mercado de mediação e arbitragem, vivenciando a melhor estratégia para sua necessidade. 

Somos uma equipe de profissionais altamente qualificada e cadastrada no CNJ e TJ/SP. Esse é o momento, nós temos a solução que você precisa!

www. Cesmarc.br 

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