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Desenvolvimento da Arbitragem

Câmara de Mediação, Arbitragem e Estudos de Soluções Estratégicas

Desenvolvimento da Arbitragem

Por – Cruzeiro do Sul

Diz-se que a arbitragem é tão antiga quanto a própria humanidade. Desde a antiguidade, já com os romanos, a humanidade buscava caminhos para a solução de conflitos, principalmente nas questões civis e comerciais, que sempre precisaram de resposta rápida para serem solucionados sob pena de, em sendo morosos, não atingir os objetivos buscados.

No Brasil, tem-se notícia de que a arbitragem já estaria presente na Constituição de 1824, nas Ordenações Filipinas e no Regulamento 737 de 1850.

A arbitragem é um método de solução extrajudicial de conflitos. Assim, podemos conceituar a arbitragem como sendo o processo através do qual a controvérsia existente entre as partes é decidida por terceiro ou terceiros (árbitros) imparciais e não pelo Poder Judiciário (juízes).

Até 1996, a prática de arbitragem era praticamente restrita a casos internacionais. Com o advento da Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem – LArb), o Brasil passou a vivenciar muito intensamente a arbitragem, transpondo rapidamente da infância arbitral para sua maturidade.

Nesse cenário, segundo recentes estatísticas colhidas por Selma Lemes junto às cinco principais câmaras arbitrais brasileiras, o Brasil passou de 21 procedimentos arbitrais em 2005 para 222 em 2015, o que significa, em valores envolvidos nesses procedimentos, de R$ 247 milhões em 2005 para cerca de R$ 10,7 bilhões em 2015 (disponível em: <http://www.valor.com.br/legislacao/4583827/arbitragens-envolveram-r-38-bilhoes-em-seis-anos>. Acesso em 11/07/2018). De igual sorte, nas estatísticas da Corte Internacional de Arbitragem (CCI), o Brasil tem sido ranqueado entre os quatro maiores usuários, sendo o país líder na América Latina em número de arbitragens.

Em verdade, em alguns setores da economia, a arbitragem chega a ser necessária, como para as empresas que desejam atuar no Novo Mercado da Bolsa de Valores ou para as que desejam atuar na comercialização de energia elétrica, sendo que, nos negócios internacionais, a utilização da arbitragem também tem sido a regra.

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