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Categoria: Notícias

Câmara de Mediação, Arbitragem e Estudos de Soluções Estratégicas

Meios alternativos de solução de conflitos: Compromisso de arbitragem nos contratos de consumo como solução para a atualidade

Por Migalhas – Roberto Dutra de Amorim Junior A aplicabilidade do instituto do juízo arbitral nas relações de consumo e as controvérsias quanto à sua validade e constitucionalidade. Nosso sistema de justiça e nosso país no momento em que se encontram, apesar da existência de políticas que tentam viabilizar a aceleração dos julgamentos dos processos…
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A mediação aplicada na recuperação judicial apresenta valiosos benefícios

Por Conjur – Mateus D. Cecy A Lei 11.101/2005, que consagrou o instituto da recuperação judicial e das falências de empresas no Brasil, completa 15 anos de vigência. No decorrer deste período, a esfera recuperacional demonstrou uma consolidação gradual em paralelo aos métodos resolutivos extrajudiciais de conflitos, que ganharam maior ímpeto com o Novo Código…
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NOTA DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: ORIENTAÇÕES PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS DA PANDEMIA COVID-19

Por OAB-MA A Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Seção do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil, emite a presente Nota, a fim de proporcionar orientações aos advogados e profissionais da advocacia sobre condutas a serem ponderadas no âmbito de resolução de litígios e conflitos, a fim de mitigar efeitos e reflexos negativos…
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Em 5 anos, Lei da Mediação ajudou a mudar cultura do litígio no país

Por Conjur A Lei da Mediação (13.140/2015), que completou cinco anos nesta sexta-feira (26/6), ajudou a mudar a cultura do litígio no Brasil. O diploma tem permitido que conflitos sejam resolvidos de forma mais rápida e eficaz e ajudado a desafogar o Judiciário. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela ConJur. Ministro Salomão coordenou projeto que virou a…
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CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital

Por Conjur O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil firmaram nesta terça-feira (30/6) duas parcerias para ampliar o potencial da mediação e conciliação na solução de conflitos e para simplificar o acesso de advogados a processos judiciais movidos em todos os tribunais do país. CNJ e OAB…
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Um convite à mediação

Por Alessandra Fachada Bonilha A Mediação está inserida como política pública no cenário nacional, desde 2010, através da Resolução 125, do CNJ. Posteriormente, foi regulada pela Lei 13.140/16, que estabeleceu os parâmetros para utilização efetiva do instrumento. A mediação também foi devidamente contemplada no Código de Processo Civil, certo que o artigo 3º, §3º é…
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Conciliação por videoconferência é negada por falta de recursos tecnológicos

Por Migalhas A juíza de Direito Abiraci Santos Pimentel, do 5ª JEC de Vila Velha/ES, indeferiu pedido de audiência de conciliação por videoconferência por falta de recursos tecnológicos disponíveis. O pedido da conciliação por videoconferência foi feito com base na nova redação do artigo 22º, § 2º, da lei 9.099/99, que diz que é cabível a…
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Empresas descobrem a mediação para trazer celeridade e menores custos na resolução de conflitos

Por Camarb A lei brasileira de mediação (13.140) completou no fim de 2016 seu primeiro ano de vigência. Apesar da legislação especifica ser recente, essa forma de se resolver disputas tem sido amplamente utilizada há décadas e apresenta perspectivas de amplo crescimento, visto que possui enorme espaço para utilização. Prova disso é o grande número…
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OAB/RJ sugere uso de meios extrajudiciais para prevenir colapso no Poder Judiciário

Por Luciano Bandeira, Presidente da OAB/RJ A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem a público sugerir a todos os colegas da advocacia a adoção dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias, neste cenário crítico da pandemia de Covid-19. Como é de conhecimento de todos, o mundo vive hoje…
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O momento é de focar na negociação e conciliação

Por OAB/GO O doutrinador e diretor-geral do Procon-SP, Fernando Capez, afirmou que o coronavírus pode ser considerado evento de força maior, fortuito, que exclui o nexo causal, excluindo dolo e culpa das partes contratuais. “Qualquer ação judicial terá desfecho imprevisível. O momento é de focar na negociação e conciliação”, afirmou. Capez  participou de live realizada…
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