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Categoria: Arbitragem

Câmara de Mediação, Arbitragem e Estudos de Soluções Estratégicas

Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

Possibilidade de utilização de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias: conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem;

A nova onda dos métodos adequados de resolução de conflitos

Tem-se notado nos últimos anos uma forte tendência de menção expressa à possibilidade de utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos na legislação nacional.

Arbitragem: Os problemas da cláusula compromissória vazia

A mera estipulação genérica de cláusula arbitral não impede a judicialização.

Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na convenção de arbitragem

Com esse exagerado afluxo de demandas, os juristas passaram a prestigiar outros meios adequados de solução de conflitos, como a arbitragem, a conciliação e a mediação. Esses mecanismos alternativos, que têm diferente natureza, podem ser extrajudiciais, mas de qualquer forma visam a ampliar maior acesso à justiça.

Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle

Por Migalhas – Luís Felipe Salomão e Rodrigo Fux Este artigo objetiva analisar os impactos do sistema de precedentes nas jurisdições estatal e arbitral para discorrer sobre a possível vinculação do árbitro aos precedentes judiciais vinculantes nas arbitragens sob a égide da legislação brasileira. sexta-feira, 30 de outubro de 2020 1. Introdução O presente estudo…
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VII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, 100% online, debate os principais temas do setor

Os constantes avanços e as transformações recentes do mercado de arbitragem ensejam novas discussões sobre o momento atual e o futuro do setor. É nesse contexto que o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) realiza o VII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, nos dias 19 e 20 de outubro de 2020.

Utilização da Arbitragem nas Startups

A Arbitragem serve exatamente para dirimir os litígios existentes nos contratos de forma mais rápida e confidencial.

Desenvolvimento da Arbitragem

Por – Cruzeiro do Sul Diz-se que a arbitragem é tão antiga quanto a própria humanidade. Desde a antiguidade, já com os romanos, a humanidade buscava caminhos para a solução de conflitos, principalmente nas questões civis e comerciais, que sempre precisaram de resposta rápida para serem solucionados sob pena de, em sendo morosos, não atingir…
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Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica

Por Migalhas – Eduardo Vieira de Almeida e Gustavo Favero Vaughn A resolução de conflitos por arbitragem pressupõe o consentimento das partes interessadas. É o consentimento que torna a arbitragem possível no Direito brasileiro. A regra geral é que a derrogação do juízo estatal se dá apenas e tão somente com concordância das partes. São,…
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Nelson Wilians: Na pandemia, é preciso conciliar para sobreviver

Sob esse aspecto, o ideal é a substituição da litigiosidade excessiva por meios alternativos de resolução, tais como a mediação e a arbitragem.